Supremo autoriza desconto no Dpvat, mas não fala em ressarcimento

por guaranoticias

Atualizado às 10h13

A liminar que suspendeu o desconto de até 84% no DPVAT foi derrubada nesta quinta-feira (9) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu ao pedido de reconsideração do Governo Federal, mas não deixou claro como será o ressarcimento àqueles que já pagaram o seguro obrigatório mais caro.

Na primeira decisão, o magistrado suspeitava que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baixou o valor do prêmio como resposta à ordem da Corte para impedir a extinção total do seguro.

Contudo, ao reavaliar a situação, ele reconheceu que o órgão ligado ao Governo Federal apresentou justificativa baseada em provas que atestam critérios técnicos para a adoção do desconto, como a existência de um fundo com R$ 8,9 milhões. Esse dinheiro será usado para custear as despesas do consórcio que administra do DPVAT.

“Mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações”, afirmou a defesa da Susep no processo.

O Correio do Estado entrou em contato com a seguradora Líder e com a assessoria de imprensa da Susep para saber como será feito o ressarcimento e quantas pessoas já pagaram o seguro obrigatório em Mato Grosso do Sul. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Contudo, as duas entidades reforçaram a obrigatoriedade do DPVAT, que vence dia 31 de janeiro. Caso o proprietário do veículo não esteja com o pagamento do DPVAT em dia, ele perde o direito à indenização em caso de acidente de trânsito, se ele for o condutor do veículo no momento da batida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Provados (CNSP)

A seguradora ainda não tem os dados fechados de dezembro, mas de janeiro a novembro de 2019 foram pagas 5.814 indenizações por invalidez em todo o estado de Mato Grosso do Sul. Nesse mesmo período também foram entregues 624 indenizações por morte e outras 1.341 para cobertura de despesas médicas.

Os proprietários de veículos devem acessar o site da Líder. Logo na página inicial, é preciso clicar no item “Pague seu DPVAT”. Um formulário irá aparecer na tela exigindo os seguintes dados: número do Renavam, estado do emplacamento e placa.

São bancos conveniados para o pagamento: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Caixa Econômica Federal, Itaú e Sicredi. O valor varia de R$ 16,21 (no caso de automóveis e camionetas) até R$ 84,58 para as motos.

TIRA DÚVIDAS

1. Até quanto devo pagar o Dpvat?

O vencimento do boleto é 31 de janeiro, com a primeira parcela ou cota única do IPVA.

2. E se eu deixar para quitar o Dpvat com o licenciamento?

O valor do Dpvat não muda, mas, ao sofrer um acidente antes de quitá-lo, o motorista não receberá as coberturas e indenizações. Além disso, não importa se o Dpvat foi pago em novembro, outubro ou julho, ele só vale até o dia 31 de dezembro.

3. O Dpvat vence em 31 de janeiro, e se sofrer acidente até lá?

Segundo a Líder, como nesse caso o seguro ainda não está vencido, basta fazer o pagamento do exercício vigente para pedir a cobertura.

O proprietário não tem direito à indenização em caso de acidentes (vítimas e terceiros envolvidos continuam cobertos) e não pode renovar o licenciamento do veículo, que passará a ficar em situação irregular, sujeito à multa e apreensão.

 

 

 

Fonte: Correio do Estado -acesso 10/01/20 – https://www.correiodoestado.com.br/cidades/supremo-autoriza-desconto-de-ate-84-no-dpvat-mas-nao-fala-em/366016/

Foto: Correio do Estado

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