PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS ESTÃO SUJEITOS A MULTA POR FALTA DE LIMPEZA NO LOCAL

por guaranoticias

Atualizado às 09h07

Conforme a Lei Municipal 44/2013, os proprietários, moradores de terrenos, baldios ou não, são obrigados a mantê-los limpos e roçados, sob pena de aplicação de multa. Considerada grave, a penalidade para quem infringir a Lei é de R$ 1.157,10.

 

De acordo com o diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Silveira, o Município está fazendo as notificações, mas para isso também depende da denúncia dos munícipes, que pode ser realizada anonimamente pela ouvidoria pelo telefone 156.

 

“Após a denúncia, a fiscalização vai ao local tirar fotos e notifica o proprietário. Se a limpeza não for realizada em trinta dias, é lavrado o auto de infração. Posteriormente é encaminhado para a SURG efetuar a limpeza”, disse Luciano.

 

Com os terrenos sujos há o perigo de queimadas e o risco à saúde por ser um local propício à proliferação de pragas e vetores. Os proprietários são responsáveis por fazer a limpeza periódica dos terrenos baldios para evitar o aparecimento de doenças, como a dengue, por exemplo.

 

 

 

Fonte e foto: Prefeitura de Guarapuava – SECOM – acesso em 20/02/2024 – https://guarapuava.pr.gov.br/noticias/proprietarios-de-terrenos-baldios-estao-sujeitos-a-multa-por-falta-de-limpeza-no-local/

 

Foto: Ilustrativa

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