Procon-PR orienta escolas particulares a não reter documentos nem exigir quitação de débitos para matrícula
por guaranoticias
Atualizado às 15h06
O Procon-PR emitiu uma Recomendação Administrativa às instituições particulares de ensino infantil, fundamental, médio e superior do Estado. O documento orienta que as escolas entreguem toda a documentação solicitada pelos alunos, inclusive em casos de inadimplência, e que não exijam declaração de quitação de débitos no momento da matrícula. Segundo a coordenadora do órgão, Claudia Silvano, o objetivo é prevenir abusos e garantir os direitos dos consumidores, especialmente neste período de matrículas para o próximo ano letivo.
O Procon reforça que pais e estudantes devem estar atentos aos contratos e pode ser acionado para denúncias ou esclarecimentos pelo site procon.pr.gov.br.
Fonte: AERP – Paraná – Flávia Consoli – acesso em 17/11/2025 – https://aerp.org.br/redeaerp/procon-pr-orienta-escolas-particulares-a-nao-reter-documentos-nem-exigir-quitacao-de-debitos-para-matricula/
Foto: ilustrativa – Paula Neves
