PREFEITURA DE GUARAPUAVA NOTIFICA PRODUTORES RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS PENDENTES

Medida estabelece prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da notificação

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Finanças e do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, notificou os produtores rurais do município sobre a necessidade de regularizar as Notas Fiscais de Produtor Rural pendentes de baixa, sejam as preenchidas ou as em branco, referentes ao exercício de 2024.

Segundo o diretor do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, Amarildo Visentim Ferreira, a medida estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da notificação, para que os produtores compareçam ao Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, localizado no segundo piso da Rodoviária Municipal, para regularizar suas pendências. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, carteira de produtor e as notas fiscais pendentes de baixa.

Amarildo alerta que, caso o prazo não seja cumprido, o CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural) dos produtores poderá ser cancelado, conforme o item 9.1.1 da Norma de Procedimentos Fiscais nº 031/2015 da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Além disso, será aplicada uma multa de R$ 141,62 (válida para fevereiro de 2025) por cada nota não regularizada dentro do prazo estabelecido.

“É fundamental que os produtores se dirijam ao Departamento o quanto antes para regularizar as baixas das notas fiscais. O atendimento pode durar entre 10 e 20 minutos, dependendo da quantidade de notas pendentes de cada produtor. Evitem deixar para o último momento, pois o não cumprimento do prazo poderá resultar no cancelamento do CAD/PRO e na aplicação da multa por atraso”, orienta Amarildo.

Caso as notas fiscais tenham sido extraviadas, roubadas ou furtadas, o produtor deverá apresentar a contra nota de entrega da mercadoria, desde que contenha o número da NFPR no campo de observações, ou um Boletim de Ocorrência Policial (B.O.), que pode ser obtido de forma eletrônica.

O atendimento no Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h.

Confira o edital de notificação AQUI e, para mais informações, entre em contato pelos telefones: (42) 3142-0857 ou (42) 3142-0859.