PREFEITURA DE GUARAPUAVA FAZ REVISÃO DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES

por guaranoticias

Atualizado às 14h49

Com a determinação de revisar e sanar as contas da Prefeitura de Guarapuava, validar o bom uso dos recursos e atender as recomendações administrativas do Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Finanças segue com a análise dos gastos e adoção de medidas de responsabilidade e transparência fiscal. Nesta segunda-feira (13), a equipe iniciou a revisão da concessão de vantagens e determinou o corte das gratificações de boa parte dos servidores municipais. Não foram atingidas pelo corte as merendeiras e os servidores da educação que recebem a gratificação de difícil acesso.

 

 

De acordo com o secretário de Finanças, Luciano Crotti, durante o levantamento, foram identificadas inconsistências de informações em alguns casos ou falta de comprovação de desempenho na função.

 

 

“De forma imparcial, foram cortadas todas as gratificações. Há casos em que não é possível identificar, aos olhos da lei, que o servidor mereça a gratificação. No entanto, aqueles que fazem jus, não serão prejudicados. É uma revisão para termos certeza que todos estão cumprindo com o dever estabelecido e merecem esse acréscimo salarial”, defende.

 

 

Já o Ministério Público do Paraná, por meio da recomendação Administrativa nº 23/2022, estabelece que, entre outras medidas, sejam revistos todos os atos administrativos de concessão de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva e encargo especial.

 

 

Comprovação

Crotti explica que, para recuperar a gratificação, todos os servidores devem comprovar junto ao secretário de cada Pasta que cumprem os requisitos legais e a necessidade da vantagem salarial.

 

 

“Cada vantagem tem uma finalidade e uma justificativa legal, por isso, basta demonstrar que as exigências previstas estão sendo atendidas e a vantagem será restabelecida de forma retroativa à data do corte. Precisamos ter a correta aplicação dos recursos e essa é uma atitude preventiva necessária para validar as ações e dar mais eficiência aos serviços”, complementa.

 

 

Função Gratificada

A função gratificada é uma vantagem acessória ao salário de um servidor público, que é atribuída quando ele exerce funções que vão além daquelas estabelecidas para o cargo ocupado. Dessa forma, é uma retribuição salarial pelo exercício de outras atividades inerentes à função ocupada. São exemplos a participação em comissão de sindicância, dedicação exclusiva ou por tempo integral, a coordenação de programas ou tutoria de projetos, etc..

 

 

 

Fonte: SECOM – Prefeitura Municipal de Guarapuava – acesso em 20/01/2025 – https://guarapuava.pr.gov.br/noticias/prefeitura-de-guarapuava-faz-revisao-da-concessao-de-gratificacoes-aos-servidores/

Foto: Ilustrativa – Paula Neves

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