NOTA FISCAL ELETRÔNICA SERÁ OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES RURAIS

O Departamento de Nota Fiscal de Produtor Rural da Prefeitura de Guarapuava informa que foi prorrogado o prazo para a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas operações internas dentro do Estado do Paraná. Agora, os produtores rurais têm até o dia 05/01/2026 para se adequarem à nova exigência, que substitui o modelo 4 (em formulários de papel).

 

A mudança foi estabelecida pela Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 032/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (01), e visa dar mais tempo para que agricultores e pequenos pecuaristas se adaptem ao sistema eletrônico.

 

É importante destacar que, desde 03/02/2025, todos os produtores rurais já estão obrigados a emitir a NFP-e em operações interestaduais, independentemente do valor de faturamento. Os documentos eletrônicos poderão ser emitidos em duas modalidades:

 

• Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (modelo 55 completa)
• Nota Fiscal Fácil (modelo 55 simplificada), disponível apenas para determinados produtos e operações.

 

 

Para emitir a modalidade completa, o produtor deverá se tornar usuário do portal ReceitaPR, seguindo as instruções disponíveis AQUI. Já para utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), é necessário fazer o download nas lojas virtuais e acessar com uma conta GOV.PR.  Para facilitar o acesso, cadastramento e emissão das NFP-e, o Departamento de Nota Fiscal de Produtor Rural disponibilizou o passo a passo, AQUI.

 

A implantação da NFP-e tem como objetivo agilizar e modernizar o processo fiscal. A nota é gerada e autorizada em tempo real, dispensando a ida até a prefeitura para buscar ou entregar os antigos talões de papel.

 

O Departamento também alerta os produtores que ainda não realizaram a baixa das notas fiscais de 2024, preenchidas ou em branco, para que regularizem a situação o quanto antes. A não regularização pode acarretar em multas e no cancelamento do CAD/PRO.

 

Produtores que já possuem notas de 2025 e desejarem antecipar a baixa podem realizá-la entre os meses de julho e dezembro de 2025, evitando filas e longas esperas no atendimento.

 

Para mais informações, entre em contato pelos telefones: (42) 3142-0857 ou (42) 3142-0859.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SECOM – Prefeitura Municipal de Guarapuava – acesso em 09/07/2025 – https://guarapuava.pr.gov.br/noticias/nota-fiscal-eletronica-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais/

Foto: ilustrativa – Paula Neves