Mais de 5 milhões de eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento do título

A Justiça Eleitoral alerta: mais de 5,1 milhões de brasileiras e brasileiros precisam regularizar o título de eleitor até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do documento. O prazo vale para quem não votou, não justificou e nem pagou a multa nas três últimas eleições consecutivas — lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Até 25 de abril deste ano, 82.328 pessoas já procuraram a Justiça Eleitoral para resolver a situação.

 

 

 

O número ainda está muito abaixo do necessário. Manter o título regularizado é fundamental não só para votar, mas para ter acesso a diversos direitos. Dr. Waldir Franco Félix Junior, advogado especialista em Direito Eleitoral, explica por que é essencial manter a regularidade do título e os impactos legais para quem não regularizar.

 

 

 

Segundo dados da Justiça Eleitoral, a maioria dos eleitores faltosos é composta por homens (58%). Quanto à escolaridade, 30,33% não completaram o ensino fundamental. Jovens entre 25 e 29 anos lideram a lista dos mais ausentes. Entre eleitores com deficiência, mais de 39 mil estão irregulares, e no grupo que usa nome social, mais de 3 mil também precisam regularizar a situação.

 

 

 

Vale lembrar que títulos de eleitores maiores de 70 anos, de 16 e 17 anos, e pessoas analfabetas não podem ser cancelados, já que o voto é facultativo para esses grupos. A Justiça Eleitoral reforça que nenhum serviço de regularização é pago. Caso o eleitor receba mensagens solicitando pagamento fora dos canais oficiais, é golpe. As informações corretas estão disponíveis nos sites do TSE e dos tribunais regionais, como o TRE-PR, além do aplicativo e-Título.

 

 

 

Para regularizar acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou do TRE-PR; confira a situação do título e emita eventuais boletos de multa (que podem ser pagos via Pix, boleto ou cartão); caso necessário, vá pessoalmente ao cartório eleitoral com documento com foto e comprovantes. Se a pessoa não puder pagar, o juiz eleitoral pode analisar o pedido de dispensa da multa.

 

 

 

Fonte: AERP Paraná – Flávia Consoli – acesso em 14/05/2025 – https://aerp.org.br/redeaerp/mais-de-5-milhoes-de-eleitores-tem-ate-19-de-maio-para-evitar-cancelamento-do-titulo/

Foto: ilustrativa – Paula Neves