GUARAPUAVA AVANÇA NA REESTRUTURAÇÃO FISCAL E PRORROGA PRAZO DE DESCONTOS NO ITBI E PREFIG ATÉ FINAL DE JULHO

A Prefeitura de Guarapuava avança para a segunda fase do programa de reestruturação fiscal do município, com um conjunto de medidas administrativas e legais que têm como objetivo recuperar receitas, facilitar a regularização de imóveis e dívidas, além de destravar o crescimento urbano e rural. Entre as primeiras ações está a prorrogação do prazo para adesão ao Prefig (Programa de Recuperação Fiscal) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que segue até o final de julho.

 

 

Outras iniciativas incluem a implementação da Lei de Concessão Onerosa, a finalização de processos de regularização fundiária urbana (REURB), a criação de um sistema de negociação administrativa para evitar judicialização e a contratação de tecnologia para classificação e cobrança de dívidas ativas.
Segundo o prefeito Denilson Baitala, todas essas ações integram um plano consistente para reequilibrar as finanças do município.

 

 

“Nosso objetivo é destravar Guarapuava. Muitos problemas se arrastam há anos, mas a nossa gestão teve a coragem de enfrentá-los. Com essas medidas, queremos organizar a parte financeira da prefeitura e preparar a cidade para investir sem aumentar impostos. Estamos trabalhando com responsabilidade para entregar uma gestão que realmente melhore a vida da população”, afirmou o prefeito.

 

 

Hoje, a dívida ativa da prefeitura soma cerca de R$ 280 milhões, e grande parte desse valor é considerada recuperável. Para isso, o município está implantando um sistema que irá atualizar cadastros, identificar dívidas cobradas de forma eficaz.

 

 

De acordo com o secretário de Finanças, Luciano Crotti, a nova estrutura permitirá uma relação mais justa e eficiente entre contribuinte e poder público. “Temos contribuintes que querem regularizar seus imóveis e dívidas, mas encontravam entraves burocráticos. Agora, com o parcelamento facilitado e com a negociação administrativa, daremos condições reais para a população quitar seus débitos e ficar em dia com o município. Isso também evita o custo da judicialização e melhora a arrecadação de forma equilibrada”, explica Luciano.

 

 

Durante o encontro, o líder do governo na Câmara, vereador Nego Silvio, destacou o papel fundamental do Legislativo para que as medidas avancem com segurança jurídica e beneficiem diretamente a população. “A harmonia entre Câmara e Prefeitura é essencial para que essas ações saiam do papel. Estamos falando de medidas que impactam positivamente a vida das pessoas, permitindo que regularizem seus imóveis, evitem juros abusivos e contribuam com o crescimento da cidade. O Legislativo tem sido parceiro porque entende que essas decisões são estruturantes”, afirmou o vereador.

 

 

Além do líder do governo na câmara, participaram do encontro os vereadores Danilo Dominico, Paulo Lima e Buiu, que acompanharam as explicações técnicas e reforçaram o apoio à reestruturação. Também estiveram presentes os secretários Gustavo Pedrosa (Habitação), Luciano Crotti (Finanças), Flavio Silvestri (Surg), Marcio Brunsfeld (Saúde), Rafael Markus (Comunicação), Romeu Rocha (Ouvidoria), entre outros membros da equipe técnica da prefeitura.

 

 

A nova lei de concessão onerosa permitirá que empreendimentos que utilizaram área construída acima do permitido regularizem sua situação mediante o pagamento de taxa proporcional, conforme o Estatuto das Cidades. Com a regulamentação, a emissão da conclusão de obra será condicionada ao pagamento dessa taxa, garantindo mais justiça fiscal e controle urbanístico.

 

 

No campo da regularização fundiária, o REURB já começou a ser implantado. Um dos primeiros núcleos atendidos é o da Palmeirinha, onde famílias que ocupam áreas há mais de 30 anos finalmente terão seus lotes legalizados e com matrícula no nome, saindo da informalidade e conquistando segurança jurídica.

 

 

A estimativa da atual gestão é alcançar a casa de R$ 1 bilhão em 2026, sem aumentar impostos, apenas com medidas de recuperação de crédito e organização administrativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . “Estamos integrando todos os setores: Finanças, Planejamento, Procuradoria, Habitação e Legislativo, para que cada medida seja técnica, legal e principalmente pensada na população”, finalizou o prefeito.

 

 

 

 

 

Fonte e fotos: SECOM – Prefeitura Municipal de Guarapuava – https://guarapuava.pr.gov.br/noticias/guarapuava-avanca-na-reestruturacao-fiscal-e-prorroga-prazo-de-descontos-no-itbi-e-prefig-ate-final-de-julho/