Consciência Negra: Brasil oficializa novo feriado nacional
empresas devem ficar atentas às regras
por guaranoticias
Atualizado às 10h17
A oficialização do Dia da Consciência Negra como feriado nacional é um marco na luta contra o racismo e pela igualdade no Brasil. Esse reconhecimento destaca o papel central do povo negro na construção cultural, econômica e social do país. Para falar sobre como a implementação do feriado de 20 de novembro pode impactar as empresas em termos de legislação trabalhista, Dra Marina Avosani, advogada especializada em Direito do Trabalho, explica.
O Governo do Paraná já alterou o calendário oficial de 2024 para incluir o feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Novo feriado, e novas dúvidas sobre o enquadramento nas leis trabalhistas. Dra marina esclarece se a empresa pode obrigar o colaborador a trabalhar durante o feriado e quais direitos estão garantidos.
A advogada traz ainda informações sobre uma dúvida recorrente, já que muitas empresas trabalham com colaboradores em regime CLT, mas muitas já incluem também o regime PJ e Temporário.
Por fim a especialista enfatiza se está prevista em lei a escolha do colaborador entre remuneração em dobro ou folga no feriado.
Celebrado em 20 de novembro, a data homenageia Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência contra a escravidão e da luta pela liberdade.
Fonte: AERP Paraná – acesso em 08/11/2024 – https://aerp.org.br/redeaerp/brasil-oficializa-novo-feriado-nacional-e-empresas-devem-ficar-atentas-as-regras/
Foto: Paula Neves – ilustrativa
