Projeto orienta brasileiros com doenças graves sobre isenção do Imposto de Renda

 

Pessoas diagnosticadas com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. A orientação é do projeto VSH Isenta, que atua para informar e auxiliar brasileiros que se enquadram nas condições previstas em lei. A advogada Larissa Reis, explica que a isenção é um direito garantido pela legislação brasileira a pessoas com doenças graves. Segundo a advogada, esse direito também pode ser solicitado por brasileiros que residem no exterior, desde que atendam aos critérios legais.

 

Entre as situações que podem dar direito ao benefício estão doenças como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, cegueira, hanseníase, tuberculose ativa e outras condições previstas na legislação. A análise depende da comprovação médica e da origem do rendimento recebido. Larissa Reis detalha o que prevê a legislação brasileira e explica como funciona o trabalho do projeto, voltado à orientação de pessoas que podem ter direito ao benefício, mas muitas vezes desconhecem essa possibilidade.

 

O projeto reforça que cada caso deve ser avaliado de forma individual, com atenção à documentação médica e previdenciária. Além da isenção para os próximos pagamentos, em algumas situações também pode haver a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

 

 

 

 

Fonte: AERP Paraná – repórter Flávia Consoli – acesso em 16/07/2026 – https://aerp.org.br/redeaerp/projeto-orienta-brasileiros-com-doencas-graves-sobre-isencao-do-imposto-de-renda/

Foto: ilustrativa – Paula Neves