Governo do Paraná propõe redução de 55% no custo dos exames para tirar a CNH

Projeto de lei reduz valor máximo dos exames médicos e psicológicos de mais de R$ 400 para R$ 180 e amplia mudanças no processo de habilitação

 

 

o Governo do Paraná vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para atualizar as regras dos exames obrigatórios para a obtenção da CNH. A proposta prevê uma redução de 55% no custo dos exames médicos e psicológicos. Segundo o governador Ratinho Jr., a medida tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias paranaenses e tornar o processo de habilitação mais acessível.

 

 

O projeto deve ser enviado à Assembleia logo após a retomada dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro. A proposta também atualiza a legislação estadual, adequando-a às normas atuais e garantindo segurança jurídica e continuidade dos serviços do Detran. Hoje, os exames são cobrados como taxa estadual. Com a nova regra, passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Após a aprovação, o Detran-PR vai promover ajustes nos contratos com empresas e profissionais responsáveis pela realização dos exames. De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a mudança por meio de projeto de lei é essencial para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo, além de dar mais acesso a quem deseja ter a CNH.

 

 

Além do projeto de lei, outras mudanças no processo de habilitação já estão em vigor no Paraná. Desde janeiro, bons condutores, sem pontos na CNH nos últimos 12 meses, podem renovar a habilitação de forma automática e gratuita, com emissão da CNH Digital. A regra não vale para motoristas com 70 anos ou mais, e, a partir dos 50 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez. Também houve mudanças nos exames e na formação de condutores. O tempo da prova teórica passou de 50 para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA e redução do número mínimo de acertos. As aulas práticas tiveram diminuição da carga horária mínima, e as autoescolas já podem oferecer o curso no novo formato. O Detran ainda estuda permitir a contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B e a opção pela emissão apenas da CNH Digital gratuita, sem o documento impresso.

 

 

 

 

 

Fonte: AERP Paraná – repórter Flávia Consoli – acesso em 26/01/2026 – https://aerp.org.br/redeaerp/governo-do-parana-propoe-reducao-de-55-no-custo-dos-exames-para-tirar-a-cnh/

Foto: Paula Neves – ilustrativa