NOTA OFICIAL – DENÚNCIAS INVERÍDICAS E IRRESPONSÁVEIS SOBRE SUPOSTO CASO DE ABUSO

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que as informações apresentadas em um vídeo divulgado nas redes sociais por um vereador da cidade não condizem com a realidade dos fatos.

No vídeo, é relatado que uma professora teria denunciado um suposto caso de abuso infantil à direção de uma escola e à Secretaria de Educação, sem que qualquer providência tivesse sido tomada. Além disso, são mencionados dados sensíveis relacionados à criança envolvida, incluindo sua idade e o tipo de situação supostamente encontrada. Essas afirmações, no entanto, não são verdadeiras.

A Secretaria de Educação esclarece que todas as denúncias recebidas seguem um fluxo institucional rigoroso, em consonância com o Conselho Tutelar, as instituições de ensino e demais órgãos competentes. No caso citado, assim que o Conselho Tutelar foi acionado, os procedimentos legais foram imediatamente iniciados: a mãe foi acompanhada até o hospital, um Boletim de Ocorrência foi registrado, e a criança passou por exame pericial no Instituto Médico Legal (IML).

Durante o atendimento, foi informada a família e os profissionais que acompanhavam, que não se tratava de um caso de abuso sexual, como foi indevidamente sugerido na publicação, tratava-se apenas de uma assadura dermatológica. Tanto que não houve medida protetiva e afastamento da criança dos seus pais. Ainda, por se tratar de um menor de idade, não serão divulgados outros detalhes, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbem expressamente a exposição de informações pessoais de crianças e adolescentes.

É fundamental reforçar que todos os protocolos foram rigorosamente seguidos desde o primeiro momento, mesmo antes de qualquer confirmação sobre a natureza do caso. Ou seja, todas as medidas cabíveis foram adotadas com base na suspeita inicial, conforme determina a legislação e os fluxos institucionais de proteção à criança e ao adolescente. A atuação conjunta da Secretaria de Educação, das escolas e do Conselho Tutelar visa sempre a proteção integral da criança e do adolescente, com seriedade, discrição e responsabilidade.

A exposição indevida de uma criança em situação de vulnerabilidade viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de um ato de irresponsabilidade extrema, com motivações políticas, que configura violação legal grave, sujeita às sanções penais e cíveis cabíveis.

Além do crime de divulgação de informações protegidas por sigilo legal, esse tipo de atitude compromete diretamente o trabalho de instituições que atuam na linha de frente da proteção à infância. O Conselho Tutelar, órgão independente e essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tem sua imagem pública colocada em xeque por denúncias infundadas. Isso prejudica gravemente sua credibilidade perante a população, afetando inclusive a confiança necessária para futuras denúncias legítimas que possam surgir. Colocando em risco a rede de proteção da infância e juventude em Guarapuava.

A Prefeitura de Guarapuava reafirma seu compromisso com a verdade, a ética, a proteção integral das crianças e adolescentes, e informa que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o autor e correlacionados pelas declarações falsas e pela exposição ilegal de informações sigilosas.