PROCON DE GUARAPUAVA EMITE ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

O Procon de Guarapuava emitiu orientações voltada aos fornecedores que atuam com serviços e produtos funerários no município. O documento tem como objetivo orientar as empresas do setor quanto ao cumprimento das legislações federal, estadual e municipal, bem como às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e ao Código de Ética específico para o segmento.

 

 

De acordo com o órgão, a venda de urnas funerárias e a prestação de serviços relacionados, devem seguir princípios como legalidade, transparência, respeito e empatia, especialmente por se tratarem de serviços prestados em momentos de grande fragilidade emocional das famílias. O PROCON reforça que o atendimento ao público deve ser conduzido com profissionalismo e responsabilidade, evitando práticas abusivas ou desrespeitosas.

 

 

Entre as principais recomendações estão o fornecimento de orçamentos detalhados por escrito ou por meios digitais, a apresentação clara das características dos produtos e serviços oferecidos, a disponibilidade de canais acessíveis de comunicação com o consumidor e a capacitação das equipes para um atendimento ético e humanizado. A orientação também veda práticas agressivas de vendas, exigindo que os preços sejam apresentados de forma clara e completa, inclusive em exposições de urnas funerárias, conforme determina a Lei Federal nº 10.962/2004 e o Código de Defesa do Consumidor.

 

 

Além disso, o PROCON destaca a necessidade de que todas as empresas estejam devidamente registradas e licenciadas conforme as regulamentações vigentes. Os contratos devem ser formalizados por escrito, com cláusulas claras e compreensíveis, a fim de garantir segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para os fornecedores. No pós-venda, as funerárias devem manter canais eficientes de atendimento para reclamações, ouvidoria e acompanhamento dos serviços prestados, assegurando que o cidadão seja devidamente orientado em caso de insatisfação.

 

 

O superintendente do PROCON, Raphael Virmond, destacou a importância dessa orientação. “Recebemos reclamações de consumidores relatando preços abusivos em funerais, ausência de valores visíveis em produtos e a prática de vendas casadas, todas condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor. Essa recomendação foi elaborada justamente para que as empresas do setor funerário se adequem à legislação e atuem com mais transparência, responsabilidade e respeito ao momento de dor vivido pelas famílias”, afirmou.

 

 

O PROCON informa ainda que o descumprimento das normas e orientações poderá acarretar notificações e multas às empresas infratoras. Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem procurar o PROCON de Guarapuava presencialmente na Rua Capitão Frederico Virmond, 1913, ou entrar em contato pelo telefone (42) 3142-1931.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SECOM – Procon de Guarapuava – Prefeitura Municipal de Guarapuava – acesso em 24/07/2025 – https://guarapuava.pr.gov.br/noticias/procon-de-guarapuava-emite-orientacao-administrativa-a-prestadores-de-servicos-funerarios/

Foto: ilustrativa – Paula Neves Brambbila