Solicitação de 2ª Via de documentos agora pode ser feita online em todo o Brasil

 

 

Solicitar a 2ª via de documentos sem sair de casa já é uma realidade no Brasil. Por meio do Portal do Registro Civil, gerido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) com o apoio da Arpen-Brasil, é possível obter certidões de nascimento e óbito, tanto em formato físico quanto digital.

 

Se optar pela versão em papel, o documento é enviado pelos Correios, enquanto a versão digital fica disponível rapidamente. Dr. Frederico Glitz, advogado, mestre e doutor em Direito e Professor da UFPR, explica como funciona a segurança e a validade jurídica da assinatura eletrônica avançada, e quais cuidados os usuários devem ter ao solicitar a 2.ª via de certidões online.

 

 

 

Sobre de que forma a ausência da certidão de nascimento pode comprometer o acesso do cidadão aos direitos fundamentais e programas de assistência social no Brasil, Dr. Frederico esclarece que as certidões de registro civil são fundamentais para a obtenção de outros documentos importantes.

 

O serviço de obtenção da 2ª via da certidão via internet é regulamentado pelas corregedorias dos tribunais de justiça estaduais, e o valor dos documentos varia conforme a tabela de cada estado.

 

O pagamento pode ser feito via Pix, boleto ou cartão de crédito. O portal utiliza um sistema de autenticação por assinatura eletrônica avançada (ICP-RC), garantindo segurança no processo.

 

 

 

 

Fonte: AERP Paraná – Flávia Consoli – acesso em 21/10/2024 – https://aerp.org.br/redeaerp/solicitacao-de-2a-via-de-documentos-agora-pode-ser-feita-online-em-todo-o-brasil/

 

Foto: Ilustrativa – Paula Neves