Supremo decide julgar de forma presencial se estádios de PR e ES podem vender bebida alcoólica

por guaranoticias

Atualizado às 13h58

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2) julgar em plenário ações que questionam leis do Paraná e do Espírito Santo que permitem venda de bebida alcoólica em estádios e arenas esportivas.

O julgamento começou na última sexta (28), em plenário virtual, isto é, sem necessidade da presença física dos ministros. Com a decisão desta segunda, os ministros terão de se reunir para debater o tema. Ainda não há data prevista para a retomada.

Na última sexta, o STF também começou a julgar uma lei de Mato Grosso que permite a venda de bebida alcoólica em estádios. O julgamento no plenário virtual continua e tem prazo até as 23h59 da próxima quinta-feira (5).

No julgamento virtual, os ministros incluem os votos no sistema. A decisão a ser tomada só valerá para o caso de Mato Grosso.

Atualmente, leis de Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo permitem a venda de bebida alcoólica nos estádios. O Estatuto do Torcedor, contudo, proíbe.

A Procuradoria Geral da República (PGR), então, acionou o STF argumentando que as normas estaduais afrontam a legislação federal e que o tema cabe ao Congresso Nacional.

Argumentos

Saiba os argumentos apresentados ao STF:

  • Procuradoria Geral da República

A PGR argumenta que “o efeito potencializador da bebida sobre surtos de violência, que têm sido associados ao futebol, põe em risco, ademais, não só os torcedores, mas também familiares que os acompanham a locais de competição”.

O órgão também diz que as leis expõem a riscos a integridade dos torcedores e “dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles”.

  • Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso argumenta que a lei estadual não invadiu a competência do Congresso Nacional porque se limitou a regulamentar o comércio nos estádios de futebol do estado.

  • Assembleia Legislativa do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná diz que o Estatuto do Torcedor não restringe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas de maneira expressa. Sendo assim, como não há a proibição, a assembleia considerou que o estado pode editar lei sobre o assunto.

  • Assembleia Legislativa do Espírito Santo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo também argumenta que a legislação federal não é absoluta e que já houve a liberação de venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013.

 

 

STF – Supremo Tribunal Federal

Fonte: G1 – acesso 03/03/2020 – https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/02/supremo-decide-julgar-de-forma-presencial-se-estadios-de-pr-e-es-podem-vender-bebida-alcoolica.ghtml

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