MP pede que Secretaria da Saúde reveja reabertura de shoppings, academias e igrejas no PR

por guaranoticias

Atualizado às 09h31

Promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública em quatro macrorregiões do Estado (Leste, Norte, Oeste e Noroeste) encaminharam hoje ao secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, recomendação administrativa conjunta para que sejam revistas resoluções e decisões da Pasta que permitiram a reabertura de shoppings, centros comerciais, galerias, academias, igrejas e clubes recreativos no Paraná durante a pandemia do coronavírus. Na avaliação dos promotores, essas decisões permitiram a reabertura de vários setores da economia que, “a rigor, não poderiam ser considerados essenciais”, já que em paralelo, o Estado ainda observa no momento, “o crescimento de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19”;

Dentre as medidas recomendadas está a revisão e a suspensão dos efeitos produzidos pelas duas resoluções e pela nota, até que a realidade sanitária demonstre que a curva da epidemia entrou em queda. O MP argumenta que, na prática, os três documentos serviram para a retomada de diversas atividades e serviços incapazes de serem considerados essenciais, como shoppings centers, centros comerciais e galerias, academias, clubes recreativos e atividades religiosas.

O MP também recomenda que a Secretaria de Estado da Saúde respeite e execute as recomendações, orientações e normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, concebidas para direcionar, com a precaução devida, a gradativa flexibilização das medidas de distanciamento social estabelecidas ao enfrentamento da Covid-19.

Requer ainda a apresentação, de maneira específica, prévia e pública, de justificativas a respeito da edição de novos atos, com evidências técnico-científicas e apoiadas em informações estratégicas de saúde, tais como as referentes às posturas preventivas seguidas, medidas de tratamento aos casos da doença, percentual de testagem da população, e projeções de cenários confeccionadas a partir de dados epidemiológicos.

Eventuais medidas de flexibilização deverão ser precedidas ainda de, segundo os promotores, de comprovação de que o Estado está organizado para atender os pacientes, inclusive no período de ápice dos casos de Covid-19, com a estrutura física, de recursos, de pessoal e de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde na quantidade e qualidade necessárias ao enfrentamento do cenário epidemiológico; demonstração de que a população passou a respeitar as orientações da Secretaria de Estado da Saúde quanto ao distanciamento e isolamento social.

As promotorias cobram ainda a divulgação nos informes epidemiológicos da Secretaria de dados acerca da possibilidade de ampliação de leitos junto aos hospitais que estão a servir de referência no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19, por município e por macrorregião, apresentando os respectivos cronogramas para implantação.

 

Fonte: Bem Paraná – acesso 09/06/2020 – https://www.bemparana.com.br/noticia/mp-pede-que-secretaria-da-saude-reveja-reabertura-de-shoppings-academias-e-igrejas-no-pr#.Xt-A19RKi1s

Foto: Franklin de Freitas

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