Justiça do Paraná divulga medidas para evitar o contágio do coronavírus

por guaranoticias

Atualizado às 14h20

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulgou medidas para evitar o contágio do coronavírus. Prazos processuais não serão suspensos nem audiências serão canceladas. Veja o texto, na íntegra:

“Nesta quinta-feira (12/3), o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinou o Decreto Judiciário nº 153/2020. O ato define medidas para evitar o contágio do Covid-19 (coronavírus), em razão da confirmação de casos da doença no Paraná e em outros Estados brasileiros.

O Decreto estabelece o teletrabalho temporário, com isolamento domiciliar de magistrados, servidores ou estagiários que tenham retornado, há pelo menos duas semanas, de países estrangeiros em que há comprovada epidemia do novo vírus, apresentando ou não sintomas da doença. Também prevê o trabalho remoto nas situações em que os colaboradores do TJPR tenham entrado em contato direto com pessoas nessas mesmas condições.

O Decreto não determina suspensão de prazos processuais ou cancelamento de audiências, ficando a critério dos Juízes Diretores de Fórum o estabelecimento de outras medidas preventivas que entenderem pertinentes e necessárias.”

 

Fonte: Bem Paraná – acesso 13/03/2020 – https://www.bemparana.com.br/noticia/justica-do-parana-divulga-medidas-para-evitar-o-contagio-do-coronavirus#.Xmu_4qNKi1s

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