Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

por guaranoticias

Atualizado às 09h28

A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  da suspenda a utilização de rares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

 

 

 

 

 

 

Foto: Arquivo Agência Brasil

Fonte: Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Edição: Fábio Massalli – acesso 12/12/19 – http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-12/justica-determina-que-prf-volte-usar-radares-moveis-em-rodovias

Comentários